Em sessão fechada, a corte decidiu afastar o ministro por disponibilidade. A proposta de destituição seguirá para análise do Supremo.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sessão administrativa realizada na quinta-feira (06/08), aplicar a pena de disponibilidade ao ministro Marco Buzzi e encaminhar proposta de perda definitiva do cargo ao Supremo Tribunal Federal (STF). A votação, que durou cerca de cinco horas e ocorreu a portas fechadas, foi unânime quanto à procedência das acusações, mas teve divergências sobre a modalidade da sanção.
Por 24 votos a 4, prevaleceu o entendimento da comissão formada pelos ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva, favorável à disponibilidade com sugestão de demissão. Outros quatro ministros defenderam a aposentadoria compulsória, penalidade prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
A disponibilização mantém Buzzi afastado de qualquer atividade jurisdicional, porém com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Esse regime permanecerá até que o STF analise ação específica, a ser proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pode confirmar ou não o rompimento definitivo do vínculo do magistrado com o Poder Judiciário.
Durante o futuro julgamento, o Supremo deverá avaliar também eventuais repercussões financeiras, como a suspensão de benefícios e a possibilidade de devolução de valores recebidos. Enquanto não houver decisão, Buzzi segue fora das funções, amparado pela regulamentação recentemente aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que substituiu a aposentadoria compulsória em casos de infrações graves.
Mesmo antes da conclusão no STF, há chance de a vaga de Buzzi ser declarada aberta, possibilitando o início do processo de escolha de um novo ministro. Atualmente, o STJ já possui uma cadeira vaga em razão da aposentadoria de Antonio Saldanha Palheiro e prevê outra em novembro, quando Og Fernandes atingirá 75 anos.
Preços vistos na Amazon em 12/08 e sujeitos a alteração. Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
O processo administrativo não encerra as apurações criminais. As acusações de assédio e importunação sexual tramitam no STF sob relatoria dos ministros Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin, em inquéritos independentes que investigam, respectivamente, denúncias de conduta sexual inadequada e suspeita de venda de decisões judiciais.
Buzzi está afastado desde fevereiro. A primeira denúncia, apresentada por uma jovem de 18 anos, relata episódio ocorrido em janeiro na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú (SC). A investigação reúne mensagens trocadas entre os pais da jovem e o ministro, além de conversas da denunciante com a namorada. A segunda acusação partiu de uma ex-colaboradora terceirizada, que descreve toques sem consentimento e comentários de teor sexual entre 2023 e 2025. Testemunhas afirmaram ter adotado medidas para reduzir o contato entre os dois.
A defesa nega todas as imputações. Após a decisão do STJ, os advogados declararam respeitar o resultado, mas contestam os fundamentos e avaliam recorrer.
“Este é um caso sensível, de grande comoção pública e que envolve um problema social de extrema relevância para o país. Foram reunidas inúmeras provas que mostram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido”,
afirmou o corpo de defesa, que sustenta inexistirem elementos objetivos que corroborem as acusações.
Com a ação disciplinar encerrada no âmbito do STJ, o próximo passo caberá à AGU, responsável por submeter o pedido de demissão ao STF. Somente após esse julgamento o desfecho sobre o cargo de Marco Buzzi será definido.
Siga a República da Verdade e entre no nosso grupo exclusivo de discussão política.
