Após a transmissão do suicídio de uma adolescente, a plataforma terá de apresentar medidas à União nesta semana. Sem resposta, a empresa pode enfrentar ação civil pública.
A plataforma de comunicação Discord apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU) o compromisso de elaborar um plano detalhado de segurança, depois que a transmissão ao vivo do suicídio de uma adolescente de 13 anos expôs falhas no controle de conteúdo. Segundo a AGU, o documento com as medidas corretivas deve ser entregue ainda nesta semana, sob pena de abertura de Ação Civil Pública para responsabilizar a empresa pelo descumprimento de normas que protegem crianças e adolescentes na internet.
A pressão sobre o serviço ganhou força após a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ter instaurado processo administrativo por possível violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. O órgão concedeu cinco dias úteis para que o Discord comprove ações efetivas contra publicações que incentivem automutilação e suicídio. Entre as exigências estão sistemas robustos de verificação etária e bloqueio de acesso de menores a material inapropriado.
Em paralelo às medidas regulatórias, uma manifestação pública da primeira-dama, Rosângela da Silva, reforçou os apelos por providências.
“A gente precisa atuar junto ao Judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar”,
declarou. O posicionamento ampliou o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais e a eventual adoção de bloqueios judiciais em casos de descumprimento reiterado da legislação.
Relatório recente do Ministério da Justiça apontou falhas na fiscalização interna do Discord, indicando que o modelo de auto moderação não impediu a criação de canais privados onde usuários teriam coagido a jovem de Mato Grosso do Sul a cometer o ato extremo. A AGU pretende firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigue a empresa a seguir padrões mais rigorosos de checagem e a adotar políticas transparentes de remoção de conteúdo nocivo.
Procurada, a companhia afirmou manter diálogo permanente com autoridades federais e garantiu colaborar com investigações policiais. Em nota, declarou que forneceu dados de suspeitos às forças de segurança e desativou o servidor privado associado ao caso antes da consumação do suicídio. O Discord reiterou que não tolera a promoção de violência e destacou ferramentas de inteligência artificial e equipes de moderação atuando em tempo integral para identificar violações aos termos de uso.
Especialistas em direito digital observam que a iniciativa de firmar um TAC pode evitar medidas mais duras, como multas elevadas ou a suspensão temporária do serviço no Brasil. No entanto, alertam que o cumprimento efetivo dos compromissos será acompanhado por sucessivas auditorias técnicas, já que episódios semelhantes ocorreram em outras redes sociais. Caso os prazos fixados pela ANPD não sejam respeitados, a empresa ficará sujeita a sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, podendo chegar a 2% do faturamento no país, limitado a R$ 50 milhões por infração.
Enquanto isso, organizações da sociedade civil defendem que a discussão avance para uma legislação mais abrangente sobre segurança on-line de menores, capaz de harmonizar liberdade de expressão e proteção da infância. Já representantes do setor tecnológico argumentam que soluções técnicas, como verificação facial ou documental, precisam equilibrar privacidade e eficiência, evitando sobrecarga excessiva aos usuários legítimos.
A expectativa é de que o plano solicitado pela AGU detalhe prazos, indicadores de desempenho e mecanismos independentes de supervisão. Autoridades indicam que a avaliação do cronograma será decisiva para definir se a via judicial será concretizada ou se o TAC será suficiente para corrigir as falhas apontadas.
Siga a República da Verdade e entre no nosso grupo exclusivo de discussão política.
