BRASIL — Nesta sexta-feira (8), o governo federal antecipou a renovação de 16 concessões de distribuição de energia que atendem 13 estados, estimando R$ 130 bilhões em investimentos até 2030 e deixando a Enel fora do novo ciclo.
- Em resumo: concessões renovadas preveem R$ 130 bi para redes, atendimento e fiscalização mais rígida.
Decreto impõe 17 exigências às distribuidoras
As prorrogações seguem o Decreto 12.068/2024, que endurece critérios de qualidade e será supervisionado pelo Ministério de Minas e Energia. Os antigos contratos, firmados na década de 1990, eram considerados permissivos quanto aos níveis de serviço.
Entre as novas metas estão medir satisfação do consumidor por bairro, acelerar a recomposição após eventos climáticos e ampliar a digitalização da rede.
“Trata-se da mais expressiva rodada de investimentos na modernização de redes de distribuição de energia da história do Brasil. Estamos falando da geração de 100 mil empregos diretos e indiretos, de 30 mil profissionais capacitados”, declarou Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia.
“Antes, a medição da qualidade do serviço era feita pela área de concessão. Agora será por bairros. Os bairros mais pobres terão o mesmo padrão de qualidade que os mais ricos”, acrescentou o ministro.
Estados e valores previstos
Segundo o governo, os recursos se dividirão entre Pará (R$ 12,2 bi), Maranhão (R$ 9,2 bi), Rio Grande do Norte (R$ 4,1 bi), Paraíba (R$ 2,8 bi), Pernambuco (R$ 9,8 bi), Bahia (R$ 24,8 bi), Sergipe (R$ 1,7 bi), Espírito Santo (R$ 4 bi), Rio de Janeiro (R$ 10 bi), São Paulo (R$ 26,2 bi), Mato Grosso (R$ 9,3 bi), Mato Grosso do Sul (R$ 4,4 bi) e Rio Grande do Sul (R$ 9,6 bi).
As empresas Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa terão de comprovar anualmente capacidade financeira, proteger dados de consumidores e regularizar o compartilhamento de postes com telecomunicações.
Luz para Todos ganha fôlego
No mesmo ato em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atualizou o decreto do programa Luz para Todos, estendendo a eletrificação e aumento de carga para mais 233 mil famílias rurais.
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Crédito da imagem: Divulgação / Governo Federal
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