Candidato ao Senado, ele defende mudanças no Código Penal e na Constituição para endurecer penas. Proposta cita mais de 5,1 mil inquéritos por violência contra a mulher no estado desde janeiro.
O candidato ao Senado e presidente estadual da Federação União Progressista, André Moura, volta a sustentar a necessidade de alterações no Código Penal e na Constituição Federal para permitir a aplicação de prisão perpétua a autores de feminicídio. Ele baseia o posicionamento em números apresentados pela Polícia Civil de Sergipe, que desde janeiro instaura mais de 5,1 mil inquéritos relacionados à violência contra a mulher. Entre esses procedimentos, 53% tratam de ameaças e 35% de injúria. O balanço também indica o deferimento de mais de 4,5 mil medidas protetivas e a conclusão de volume semelhante de investigações com autoria identificada.
Ao comentar os dados, André Moura afirma que o quadro confirma a urgência de um endurecimento legislativo. O candidato sustenta que as estatísticas justificam a reabertura de um debate constitucional que inclua a pena máxima – hoje inexistente no ordenamento jurídico brasileiro para crimes comuns – como resposta institucional proporcional à gravidade dos ataques contra mulheres.
“A resposta institucional exige rigor proporcional à gravidade dos crimes. Junto ao governador Fábio Mitidieri, vamos dar continuidade ao fortalecimento da rede de proteção no estado e levar essa prioridade ao Senado, onde trabalharei para reabrir o debate constitucional sobre a aplicação da pena de prisão perpétua para feminicidas”, declarou o candidato.
O programa político de André Moura destaca a infraestrutura estadual disponível para combater a violência de gênero. Sergipe mantém 11 Delegacias de Atendimento à Mulher (DAGVs), um canal de atendimento virtual e a Casa da Mulher Brasileira, em Aracaju, que funciona 24 horas integrando serviços de segurança pública, justiça, saúde, assistência social e perícia técnica do Instituto Médico Legal.
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A primeira-dama e secretária da Assistência Social, Inclusão e Cidadania do Governo de Sergipe, Érica Mitidieri, avalia que o modelo de atendimento sergipano representa avanço na proteção às vítimas.
“A consolidação dessa rede garante acolhimento efetivo às mulheres. Esse avanço deve-se, em grande medida, à atuação da ex-senadora Maria do Carmo Alves, que acreditou no projeto e destinou os recursos necessários para torná-lo realidade”, pontuou a secretária.
Como extensão das ações de combate à violência, lideranças femininas ligadas ao candidato planejam a série de eventos “Mulheres que Resolvem com André”. A programação prevê palestras sobre direitos, debates sobre enfrentamento à violência de gênero e oficinas de defesa pessoal em várias cidades do interior sergipano. A coordenação reúne a ex-prefeita de Japaratuba, Lara Moura; a primeira suplente ao Senado na chapa de André, vereadora Selma França; a deputada estadual Lidiane Lucena; e a fundadora do Instituto Acolher-SE, Patrícia Moura.
Integrantes da campanha argumentam que a iniciativa busca ampliar o acesso a informações e incentivar denúncias de agressão, reforçando o que descrevem como rede já estruturada pelo Estado. Eles acrescentam que o debate sobre prisão perpétua deve ser acompanhado de políticas públicas preventivas, assistência social qualificada e integração de diferentes órgãos de governo.
Embora reconheça que a proposta de prisão perpétua encontra barreiras constitucionais, André Moura sustenta que o Congresso Nacional pode discutir eventual emenda que exclua do rol de garantias a vedação a penas de caráter perpétuo especificamente para feminicídio. Ele defende que a medida teria efeito pedagógico e fortaleceria a confiança das vítimas na proteção estatal.
A campanha segue reforçando os dados da Polícia Civil para argumentar que o ritmo dos inquéritos e o volume de medidas protetivas indicam crescimento contínuo da violência de gênero no estado, cenário que, segundo os articuladores, demanda respostas mais firmes na legislação penal brasileira.
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