Parlamentares negociam ajustes no PLP 114/2026 para viabilizar benefícios ao etanol. No Senado, o agro acompanha propostas sobre preços mínimos, crédito e fiscalização ambiental.
Durante a semana de esforço concentrado do Congresso, o setor agropecuário busca avançar nas negociações para incluir medidas em favor do etanol no PLP 114/2026. Ao mesmo tempo, o setor acompanha no Senado projetos relacionados ao seguro rural, preços mínimos, fertilizantes e fiscalização ambiental.
Na Câmara, o foco principal é a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que já possui parecer da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO). Contudo, ainda existem pontos em negociação entre parlamentares e o governo que precisam ser resolvidos para viabilizar a aprovação.
A discussão sobre o etanol ganhou relevância após o governo decidir manter a subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina por mais 30 dias. Frente a essa decisão, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) exigiram uma compensação para o etanol, de modo a evitar a perda de competitividade do biocombustível em relação à gasolina.
O setor agropecuário chegou a defender uma subvenção mínima de R$ 3,5 bilhões para o etanol. Entretanto, a equipe econômica procura limitar o impacto fiscal envolvido e analisa os efeitos de uma possível extensão da medida a outros biocombustíveis, como o biodiesel.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) está atuando nas negociações com o governo e afirmou que ajustes ainda estão sendo discutidos para facilitar a votação. O parecer já incorporou salvaguardas para manter a competitividade dos biocombustíveis, caso o governo reduza a tributação ou conceda subvenção aos combustíveis fósseis.
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Adicionalmente, o texto prevê que as subvenções aos biocombustíveis tenham duração e condições equivalentes às concedidas aos combustíveis fósseis, evitando que o benefício ao etanol se torne defasado em relação ao da gasolina. A votação do PLP 114 é esperada para esta semana, mas a pauta definitiva da Câmara será definida pelo Colégio de Líderes em reunião marcada para esta terça-feira (11).
No Senado, uma das prioridades do setor agro é o projeto que cria novas regras para o seguro rural, que estabelece alterações nas condições de contratação e prevê mecanismos para aumentar a oferta do seguro aos produtores. A proposta já foi aprovada pela Câmara e voltou ao Senado após alterações.
Além disso, está em pauta o projeto que altera a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), permitindo que a União compre produtos básicos por até 25% acima do preço mínimo estipulado pelo governo, visando apoiar a renda dos produtores em períodos de preços baixos.
Outra proposta em discussão é o Profert, que visa desenvolver a indústria de fertilizantes no Brasil, reduzindo a dependência de importações. O texto já aprovado pela Câmara voltou ao Senado e conta com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) como relatora.
Por fim, a discussão ambiental se intensificou após uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que impôs restrições ao crédito para produtores com desmatamento em suas propriedades. Parlamentares da FPA defendem que a fiscalização deve ser mantida, mas que o uso de informações de satélite não deve resultar automaticamente em restrições à atividade produtiva.
O Projeto de Lei (PL) 2.564/2025 visa responder a essas preocupações, estabelecendo regras para a aplicação de medidas cautelares em fiscalizações ambientais e permitindo que o produtor seja notificado previamente, com a possibilidade de apresentar documentos antes da aplicação de determinadas medidas.
Essa primeira semana de esforço concentrado do Congresso ocorrerá entre segunda-feira (10) e sexta-feira (14).
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