O governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, que permite punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção.
🧾 O que foi decidido:
- Moraes teve o visto americano revogado e foi incluído na lista de sanções do Departamento do Tesouro dos EUA.
- As sanções podem incluir bloqueio de bens, contas bancárias e proibição de entrada nos EUA.
- A medida foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).
🗣️ Justificativa oficial:
Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes teria conduzido uma “campanha opressiva de censura e detenções arbitrárias”, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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📜 Sobre a Lei Magnitsky:
- Criada em 2012, em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky.
- Permite sanções sem necessidade de condenação judicial, por meio de ato administrativo.
- Desde 2016, passou a ter alcance global, sendo usada contra indivíduos em diversos países.
⚠️ Repercussão:
- A decisão gerou tensão diplomática entre Brasil e EUA.
- Moraes reagiu afirmando que o Brasil “deixou de ser colônia em 1822”.
- Um projeto de lei na Câmara dos EUA também mira figuras que tentem censurar cidadãos americanos.
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