A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) publicou, na sexta-feira, 26, o Edital nº 08/2025 que retoma o processo de formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE).
Políticas afirmativas inéditas
Conforme decisão aprovada pelo Conselho Seccional em 25 de setembro, o novo regulamento estabelece, pela primeira vez no país, reserva de vaga para pessoa com deficiência. O texto também mantém a exigência de 30% de candidatos autodeclarados negros ou indígenas e de, no mínimo, 50% de mulheres.
O presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, afirmou que a medida coloca o estado na “vanguarda das políticas afirmativas da advocacia”, garantindo mais diversidade e segurança jurídica ao processo.
Inscrições e cronograma
As inscrições estarão abertas de 15 de outubro a 3 de novembro de 2025, podendo ser feitas presencialmente, na sede da seccional, ou por e-mail, com envio da documentação exigida. A taxa é de R$ 1.950,00, com possibilidade de isenção para advogados em situação de hipossuficiência financeira.
Profissionais que já se inscreveram no procedimento anterior não precisarão recolher a taxa novamente, bastando apresentar o comprovante do pagamento já realizado.
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A consulta direta à advocacia para definição da lista sêxtupla está marcada para 19 de novembro de 2025.
Comissão organizadora
A Comissão Especial que conduzirá o certame será presidida por Marcel Costa Fortes e composta pelos advogados Renata Silveira dos Anjos Prado e Diego Araújo Oliveira Silva. O grupo ficará responsável por esclarecer dúvidas e garantir transparência em todas as etapas.
Com a publicação do edital, a OAB/SE reafirma o compromisso com a ampliação da representatividade na indicação ao Tribunal de Justiça e com a valorização da advocacia sergipana.
Com informações de OAB/SE
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