Moraes exige explicações – Nesta segunda-feira (30 de março), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclarecer possível violação das regras de sua prisão domiciliar.
Motivo do questionamento
A ordem foi motivada por um vídeo publicado na rede social X no sábado (28 de março). Nas imagens, gravadas na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), nos Estados Unidos, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro aparece segurando um celular e afirma estar “mostrando” o evento ao pai.
“Vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro. Muito obrigado”, declarou Eduardo no vídeo.
Possíveis consequências
Moraes advertiu que o descumprimento de qualquer condição pode levar à revogação da prisão domiciliar. Confirmada a falha, o ex-presidente pode voltar ao regime fechado ou, caso o estado de saúde exija, ser transferido para um hospital penitenciário.
Condições impostas desde o dia 24
O magistrado autorizou a prisão domiciliar em 24 de março, por 90 dias, devido à recuperação de broncopneumonia. O despacho listou medidas cautelares:
• Proibição de usar celular, telefone, redes sociais ou gravar áudios e vídeos, inclusive por intermédio de terceiros.
• Tornozeleira eletrônica, com área de inclusão limitada ao endereço residencial.
• Monitoramento presencial da área externa, inclusive nos “pontos cegos” próximos aos vizinhos.
• Revista e registro de todos os veículos que deixem a casa e vistoria de visitantes.
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Regras para visitas
• Filhos Flávio, Carlos e Jair Renan: quartas e sábados, das 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
• Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia: acesso livre por residirem no local.
• Advogados: todos os dias, das 8h20 às 18h, por 30 minutos, com agendamento prévio; nomes devem ser cadastrados em até 24 horas.
• Demais visitas suspensas, salvo autorização judicial individual.
Acompanhamento médico
Estão liberadas visitas de profissionais previamente listados e sessões de fisioterapia às segundas, quintas e sábados. A defesa deve enviar relatórios médicos semanais e indicar equipe de plantão 24 horas em até 48 horas. Internações de urgência dispensam autorização prévia, mas o juízo deve ser informado dentro de 24 horas.
Fonte: Jovem Pan
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