O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6) medida provisória que reabre, até 2030, a possibilidade de utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito voltadas a hospitais filantrópicos, entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O ato foi anunciado durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, onde o governo federal também divulgou outras iniciativas de fortalecimento do financiamento da saúde pública.

Até R$ 4 bilhões em 2026

Segundo projeções do Executivo, a nova regra pode direcionar cerca de R$ 4 bilhões a essas entidades em 2026, sem reduzir os valores já reservados do FGTS para habitação, saneamento e infraestrutura.

Financiamento com juros menores

Com o aporte do fundo, bancos públicos poderão oferecer empréstimos com condições mais favoráveis. Dados do governo mostram que, entre 2019 e 2022, a taxa média da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos que recorreram ao FGTS ficou em 11,6% ao ano, ante 17,7% nas linhas convencionais.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que as instituições terão acesso a juros aproximadamente 30% inferiores, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de 12 meses. “Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos”, ressaltou.

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Outros anúncios em Salvador

Durante a cerimônia, o governo também assinou medida que amplia o programa Agora Tem Especialistas, por meio do Componente Créditos Financeiros. A iniciativa permite que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias adicionais por mês.

O Hospital Irmã Dulce foi habilitado para oferecer terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, incluindo internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e receberá um repasse extra de R$ 2 milhões.

Além disso, o Ministério da Saúde anunciou o aumento permanente de recursos para serviços especializados já existentes no estado. A Bahia passará a contar com R$ 23 milhões adicionais, que serão incorporados ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde.