O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta sexta-feira (6) que o Congresso Nacional aprove uma lei para disciplinar as verbas indenizatórias pagas a servidores e enfrente o tema dos supersalários. A declaração foi dada em Salvador, após reunião do Diretório Nacional do PT.
Haddad comentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu benefícios concedidos sem respaldo legal. Segundo o titular da Fazenda, a medida reforça a necessidade de o Legislativo definir limites claros para esses pagamentos.
“Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento. Esse conceito se perdeu ao longo dos anos”, afirmou.
O ministro criticou a existência de mais de 30 tipos de auxílios e benefícios, considerados por ele excessivos. Haddad recordou que já defendeu a criação de um teto específico para esses valores e avaliou que a decisão de Dino está de acordo com a Constituição, que só permite exceções ao teto salarial — equivalente ao subsídio de um ministro do STF — quando previstas em lei.
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“O ministro [Flávio Dino] tem razão. Quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso. Talvez tenha chegado o momento de enfrentar essa questão. Mas eu estou há três anos falando que essa questão dos supersalários precisa ser equacionada”, declarou.
Reforma administrativa parada
Haddad lamentou a falta de avanço da reforma administrativa no Congresso. Ele citou a Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que pretendia regular as verbas indenizatórias, mas não prosperou apesar da pressão da sociedade.
A decisão de Flávio Dino determina que órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário revisem e suspendam, em até 60 dias, pagamentos classificados como indenizatórios que não tenham base legal. O entendimento é que parte desses benefícios possui caráter remuneratório e vem sendo usada para ultrapassar o teto constitucional. O tema será analisado pelo plenário do STF em 25 de fevereiro.
Com informações de Agência Brasil
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