Washington manteve por mais um ano o estado de emergência que cita o país como risco à segurança americana. Governo Lula classificou a decisão como descabida e sem fundamento.
O governo federal divulgou, nesta quarta-feira, 29 de julho de 2026, uma nota oficial para rebater a decisão dos Estados Unidos de manter, por mais um ano, o estado de emergência nacional que cita o Brasil como possível risco à segurança norte-americana. De acordo com o texto encaminhado pela Secretaria de Comunicação Social, a renovação do instrumento norte-americano é considerada “descabida”, além de baseada em argumentos “inverídicos” e “infundados”.
A decisão de Washington, formalizada em ato presidencial publicado na última semana, sustenta que o país representa “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia” dos Estados Unidos. A medida, adotada originalmente em 2019, sustenta restrições financeiras e comerciais que podem ser acionadas caso autoridades norte-americanas considerem necessário. Embora não traga sanções automáticas, a prorrogação mantém em vigor dispositivos que autorizam penalidades a indivíduos ou entidades brasileiras.
No comunicado, o Planalto contesta cada um dos pontos citados pelo governo norte-americano. Entre os trechos questionados estão menções a supostas violações à liberdade de expressão, episódios de censura, prisões determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, violações de direitos humanos e a alegada perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto oficial sustenta que essas acusações carecem de base fática e que foram discutidas e refutadas em reuniões bilaterais realizadas ao longo de 2025 e 2026.
“A qualquer título, é inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos”, afirma a nota.
O documento acrescenta que a decisão da Casa Branca desconsidera a soberania brasileira e ignora o princípio da independência entre os Poderes, uma vez que parte das críticas envolve decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal. Segundo a Secretaria de Comunicação Social, o conteúdo do ato norte-americano vai na contramão dos posicionamentos defendidos publicamente pelo Departamento de Estado em fóruns multilaterais, onde Washington costuma reconhecer o Brasil como parceiro estratégico em pautas ambientais, de energia limpa e de segurança alimentar.
A nota destaca ainda que os dois países mantêm fluxo comercial superior a US$ 100 bilhões anuais, cooperação técnica em defesa e intercâmbio científico em áreas como biotecnologia e produção agrícola de baixo carbono. Para o Planalto, tais indicadores reforçam a inexistência de ameaça, justificando o pedido de revisão da medida. Autoridades brasileiras indicam que farão gestões diplomáticas junto ao governo norte-americano e ao Congresso dos EUA nas próximas semanas, com o objetivo de reverter a prorrogação antes que gere efeitos práticos.
Diplomatas que acompanham o tema avaliam que a renovação do estado de emergência se insere no contexto eleitoral norte-americano, marcado por disputas internas sobre política externa. Mesmo assim, a chancelaria brasileira considera que a persistência da classificação negativa pode criar ruídos na relação bilateral e dificultar negociações em curso, como acordos de facilitação de investimentos e regimes de tributação internacional.
O comunicado do Planalto conclui reiterando o compromisso do Brasil com a ordem democrática e o respeito aos direitos fundamentais. O governo reforça que permanecerá aberto ao diálogo “franco e construtivo” para esclarecer “eventuais mal-entendidos” e preservar a parceria estratégica que, segundo a nota, beneficia as duas economias.
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