O mercado de trabalho brasileiro tem condições de absorver a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, segundo estudo divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A análise compara o impacto da medida a reajustes históricos do salário mínimo, concluindo que os custos seriam semelhantes e não comprometeriam o nível de emprego.
Atualmente, a escala 6×1 – seis dias de trabalho para um de descanso – é a predominante no país. A proposta em discussão no Congresso prevê o fim desse modelo e a adoção de 40 horas, sem diminuir a remuneração.
Custos setoriais
O Ipea calcula que a jornada de 40 horas elevaria o custo do trabalhador celetista em 7,84%. No entanto, como a folha de pagamento representa menos de 10% das despesas operacionais de grandes empresas de comércio e indústria, o impacto global seria inferior a 1% nesses segmentos.
Nos serviços que demandam maior intensividade de mão de obra, como vigilância e limpeza de edifícios, o acréscimo pode chegar a 6,5% do custo da operação. Para esses casos, os pesquisadores sugerem transição gradual e estímulo à contratação em meio período.
Desigualdades e remuneração
O estudo mostra que jornadas de 44 horas concentram trabalhadores de menor renda e escolaridade. A remuneração média de quem cumpre até 40 horas semanais é de R$ 6,2 mil, mais que o dobro da média recebida por empregados que trabalham 44 horas.
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Mais de 83% dos vínculos de pessoas com até o ensino médio completo estão em jornadas acima de 40 horas, proporção que cai para 53% entre trabalhadores com ensino superior. Para o Ipea, a redução pode ajudar a nivelar o valor da hora trabalhada e diminuir desigualdades salariais.
Panorama na Rais
Dos 44 milhões de empregados com carteira assinada registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) em 2023, 31,8 milhões (74%) tinham jornada de 44 horas semanais. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores ultrapassavam as 40 horas.
Desafio para pequenas empresas
Nas companhias com até quatro empregados, 87,7% dos vínculos superam 40 horas; no grupo de cinco a nove trabalhadores, o índice sobe para 88,6%. Segmentos como educação, serviços pessoais, lavanderias e cabeleireiros lideram a presença de jornadas estendidas entre microempresas.
Tramitação no Congresso
A redução da jornada e o fim da escala 6×1 estão entre as prioridades legislativas deste ano. Duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC 8/25 e PEC 221/19) tratam do tema na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação pode ocorrer em maio, alinhando-se a mensagem enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso na semana passada.
Com informações de Agência Brasil
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