Brasília, 16 de agosto de 2025 – O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que as ações de socorro a empresas brasileiras prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos não trarão impacto fiscal adicional.
Ao visitar uma concessionária na capital federal para acompanhar as vendas de veículos incluídos no programa federal Carro Sustentável, Alckmin explicou que o governo apenas antecipará recursos que já pertencem aos exportadores. “Estamos devolvendo mais rápido algo que não é do governo”, resumiu.
Medidas previstas
O suporte faz parte da medida provisória que criou o Plano Brasil Soberano, enviada ao Congresso em 13 de agosto. O texto libera cerca de R$ 30 bilhões para compensar perdas de exportadores brasileiros.
Entre os instrumentos, estão:
- Drawback – suspende tributos sobre insumos importados destinados à produção de bens exportados. O prazo para que as empresas realizem as vendas externas foi prorrogado em um ano.
- Novo Reintegra – concede crédito tributário equivalente a 3% do valor do produto, permitindo a recuperação de impostos indiretos embutidos na cadeia produtiva.
Segundo Alckmin, ambas as iniciativas seguem o princípio constitucional de não tributar exportações. “Quando exporto um automóvel, já paguei impostos nos pneus, no aço, no vidro. Esses tributos precisam ser devolvidos ao exportador”, explicou.
Preços vistos na Amazon em 12/08 e sujeitos a alteração. Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
Imagem: Internet
Tramitação no Congresso
A medida provisória já vigora, mas precisa ser aprovada pelo Legislativo em até 120 dias. Parte das ações também depende de um projeto de lei complementar. “Temos a expectativa de que isso seja feito rapidamente”, disse o vice-presidente, ressaltando a urgência para que as empresas recebam o apoio.
Com informações de Agência Brasil
Siga a República da Verdade e entre no nosso grupo exclusivo de discussão política.
