Parlamentares iniciam nesta quarta-feira (12) a análise da MP que zera o imposto de 20% sobre importações de pequeno valor. O texto precisa ser aprovado até setembro para não perder validade.
O Congresso Nacional agendou para quarta-feira, 12 de agosto, a instalação da comissão mista responsável por analisar a medida provisória que elimina a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, tributo que ficou popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”.
A medida provisória, editada pelo Poder Executivo, entrou em vigor em 13 de maio e teve sua vigência prorrogada pelo Parlamento até o fim de setembro. Para permanecer válida após esse prazo, necessita de aprovação em plenário tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Segundo participantes de reunião ocorrida recentemente entre líderes partidários do Congresso e representantes do governo, o encontro contou com as presenças dos ministros José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais), Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento). Após a conversa, houve consenso sobre a necessidade de dar celeridade ao tema e, como primeiro passo, definir a composição da comissão que elaborará o parecer sobre a matéria.
No contexto político, a iniciativa vem sendo interpretada por parlamentares como um gesto positivo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao governo federal. O diálogo entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido abalado após a rejeição, pela Comissão de Constituição e Justiça, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, mas foi retomado na semana passada.
Preços vistos na Amazon em 12/08 e sujeitos a alteração. Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
Pelos termos da medida provisória, todas as encomendas internacionais enviadas a pessoas físicas cujo valor não ultrapasse 50 dólares ficam isentas do antigo tributo de 20%. Para compras acima desse limite e até 3 mil dólares, permanece em vigor a alíquota de 60%, com dedução fixa de 30 dólares sobre o valor do imposto a ser recolhido. As regras atuais não alteram a tributação de remessas destinadas a pessoas jurídicas nem mudam procedimentos de fiscalização aduaneira.
O prazo curto para análise da proposta coloca a comissão mista sob pressão. Caso não haja parecer aprovado pelas duas Casas até o fim de setembro, a isenção deixará de valer e o tributo de 20% voltará a ser cobrado automaticamente, como prevê a Constituição. Por esse motivo, líderes partidários sustentam que a MP deverá integrar o esforço concentrado previsto para as próximas semanas.
A formação da comissão mista respeitará o critério da proporcionalidade partidária. O colegiado será composto por 12 deputados e 12 senadores titulares, além de igual número de suplentes. Após instalada, a comissão elegerá presidente, vice-presidente e relator. Somente depois dessa etapa o parecer poderá ser apresentado e, em seguida, encaminhado aos plenários.
Parlamentares avaliam que a tramitação da MP servirá como termômetro da articulação política entre o Executivo e o Legislativo no segundo semestre. Integrantes do governo sinalizam intenção de manter diálogo aberto para evitar atrasos que prejudiquem consumidores e o comércio eletrônico de pequeno porte, principal beneficiado pela isenção. Já parte da oposição questiona o impacto da medida sobre a indústria nacional e defende alterações no texto original durante a fase de emendas.
Com a comissão prestes a iniciar os trabalhos, a discussão promete mobilizar varejistas, importadores, associações de consumidores e representantes da indústria, todos interessados em influenciar o relatório final. Até que a votação definitiva ocorra, a isenção permanece em vigor, mas seu futuro dependerá da articulação política nas próximas semanas.
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