Projeto prevê reajuste escalonado e eleva o piso nacional a nove salários mínimos. Texto ainda precisa avançar no Senado antes de seguir para a Câmara.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto que estabelece aumento escalonado do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas em todo o país. A votação foi simbólica e contemplou uma emenda apresentada pela líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE), que ajusta a forma de implantação do novo valor.
Pelo texto, o piso chegará a R$ 13.662, o equivalente a nove salários mínimos, para uma jornada semanal de 20 horas, acrescido de adicional de 50% para horas extras e trabalho noturno. A implementação ocorrerá por etapas: 40% do valor nominal a partir de 1º de janeiro do ano imediatamente posterior à publicação da futura lei; 70% no exercício financeiro subsequente; e 100% no exercício seguinte, completando a transição em três anos.
O relator na CAE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), acolheu apenas uma das quatro emendas encaminhadas pelo Poder Executivo. As demais foram rejeitadas, mantendo-se no texto o reajuste anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a compensação financeira a estados, Distrito Federal e municípios por meio de transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O prazo de três anos oferece “tempo de adaptação aos empregadores – tanto do setor privado quanto do setor público – e mitiga eventuais impactos negativos sobre o mercado de trabalho”.
Entre as sugestões descartadas estava a retirada dos servidores estatutários das regras do novo piso, além de proposta que tornava facultativa a compensação integral das despesas de pessoal dos entes federados.
O Ministério da Fazenda estimava, antes da adoção do modelo escalonado, um impacto anual de R$ 8,4 bilhões apenas para a União, sem incluir eventuais gastos de estados, municípios ou da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A nova formatação pretende diluir esse efeito orçamentário ao longo do período de transição.
O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso receba parecer favorável, será encaminhado ao plenário do Senado, onde já há recurso para deliberação. Se aprovado, o texto ainda precisará ser examinado pela Câmara dos Deputados antes de eventual sanção presidencial.
A matéria, inicialmente aprovada de forma terminativa em comissões, voltou a tramitar após recurso de parlamentares, o que, segundo articuladores do governo, buscou ampliar o debate sobre o impacto fiscal da medida.
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