BRASIL — Nesta quinta-feira (30), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, usou o Regimento Interno para retirar sete dispositivos do veto total ao PL da Dosimetria, evitando que a eventual derrubada do veto anulasse punições já fixadas pela Lei Antifacção.
- Em resumo: manobra barra artigos que entrariam em choque com regras mais rígidas de progressão de pena.
Dispositivos conflitavam com penas da Lei Antifacção
Alcolumbre informou em plenário que incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal — que tratam da progressão de regime para formação de milícia privada, feminicídio, crimes hediondos e liderança de facção — seriam afrouxados caso o veto fosse derrubado por completo. Segundo o Senado, a análise técnica indicou que o PL, aprovado em dezembro de 2025 e vetado integralmente pelo presidente Lula em janeiro, entrou em colisão direta com a norma aprovada um mês depois.
Com a declaração de “prejudicialidade”, os artigos conflitantes deixam de ir a voto; o restante do texto poderá ser restabelecido se o Congresso rejeitar o veto em votação única no painel eletrônico.
“Esse cenário representaria uma invalidação da recente manifestação de vontade deste Congresso Nacional acerca dessa matéria, bem como significaria um passo atrás nas ações de combate à criminalidade, em especial ao feminicídio e ao crime organizado”, declarou Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
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Regimento interno sustentou a retirada dos trechos
O parlamentar argumentou temporalidade — a Lei Antifacção foi votada depois — e finalidade: o PL da Dosimetria não pretendia suavizar punições a crimes graves. Assim, determinou a exclusão dos dispositivos para que o restante da proposta possa ser analisado sem comprometer o endurecimento penal já em vigor.
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Crédito da imagem: Reprodução / Jovem Pan
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