ARACAJU — Nesta quinta-feira (30), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresentou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (Pnaisari) a gestores da Atenção Primária de Sergipe, oficializando a habilitação do programa no estado.
- Em resumo: portaria federal nº 1.082/2014 assegura atendimento integral do SUS a jovens sob medida socioeducativa.
Pnaisari é oficializada no estado
Instituída pela portaria nº 1.082/2014, a Pnaisari estabelece que adolescentes em privação de liberdade, semiliberdade ou meio aberto recebam prevenção, promoção e reabilitação pelo Ministério da Saúde. Em Sergipe, a execução ocorre em parceria com o Tribunal de Justiça local.
O simpósio reuniu gestores municipais, conselhos e jovens que cumprem medida na Fundação Renascer, reforçando a inclusão dessa população em consultas básicas, saúde mental e atendimento de urgência.
“A Pnaisari permite que esses adolescentes tenham uma rede de cuidados. O maior objetivo é que esses jovens sejam inseridos nos fluxos da saúde e tenham acesso às políticas de saúde do SUS”, afirmou Ana Luísa Serra, representante do Ministério da Saúde.
Integração entre municípios e rede de atenção
Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, onde existem unidades de privação de liberdade, já estão habilitadas. O encontro buscou fortalecer a Atenção Primária estadual para garantir acompanhamento contínuo.
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“Com a implementação da Pnaisari em Sergipe, o Estado fortalece o compromisso de garantir que adolescentes em conflito com a lei tenham acesso integral e qualificado à saúde”, destacou Karla Melo, referência técnica da SES.
“A Pnaisari fortalece o cuidado da saúde, principalmente da saúde mental dos jovens em conflito com a lei, uma população que muitas vezes é inviabilizada”, pontuou Cleston Soares, coordenador de Saúde Mental de Nossa Senhora do Socorro.
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Crédito da imagem: Divulgação / SES
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