PL Antifacção – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar o Projeto de Lei nº 5582/2025 nesta terça-feira (24), às 15 h, no Palácio do Planalto, após o Congresso aprovar o texto em fevereiro e enviá-lo à análise presidencial no início de março.
Reunião antes da assinatura
Na véspera da decisão, Lula reuniu integrantes da Casa Civil, dos ministérios da Justiça, Direitos Humanos, Relações Institucionais e Comunicação Social, além da Advocacia-Geral da União e da assessoria jurídica da Presidência, para acertar os últimos detalhes da sanção.
A expectativa é de que o texto receba poucas mudanças. Deve permanecer, por exemplo, a proibição do voto para presos sem condenação definitiva. Auxiliares defendem manter esse dispositivo para evitar atritos com o Congresso, que discute o assunto em proposta de emenda à Constituição.
Penas mais duras e novos instrumentos
O projeto fixa penas de 20 a 40 anos de reclusão para participação em organizações criminosas e milícias privadas.
Também autoriza o compartilhamento de dados entre órgãos de segurança, permite a apreensão de bens de investigados e cria o Banco Nacional de Facções Criminosas.
Os delitos relacionados a facções passam a integrar a lista de crimes hediondos, endurecendo o regime de cumprimento de pena e restringindo benefícios legais.
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O texto ainda prevê agravantes quando houver envolvimento de menores, participação de agentes públicos, conexões internacionais, uso de armamento restrito ou explosivos, domínio territorial ou ataques a forças de segurança.
Impacto político e origem da proposta
Pesquisas internas do Partido dos Trabalhadores indicam crescimento da preocupação da população com segurança pública, e o governo avalia que a sanção pode melhorar essa percepção.
O PL foi elaborado no Ministério da Justiça durante a gestão de Ricardo Lewandowski e chegou ao Legislativo em outubro de 2025, em regime de urgência.
Fonte: Revista Oeste
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