BRASIL — O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou, no dia 14, a Comissão de Mobilização para a Reforma do Poder Judiciário, incumbida de consolidar e encaminhar propostas já aprovadas pela entidade, com foco no Supremo Tribunal Federal (STF).
- Em resumo: colegiado quer mandato fixo para ministros do STF e limite a decisões monocráticas.
Grupo vai coordenar medidas já ratificadas
Instituída por portaria, a comissão será presidida pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, e reunirá os conselheiros federais Breno Augusto Pinto de Miranda, Marilena Indira Winter e Silvia Virginia Silva de Souza, além dos presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), Márcio Nogueira (RO) e Rafael Lara Martins (GO).
Entre os pontos centrais estão a adoção de mandatos fixos para ministros do STF, a restrição de decisões sem deliberação colegiada e regras para a atuação de parentes de magistrados na advocacia.
“A OAB já aprovou em plenário seu apoio a itens fundamentais da reforma do Judiciário, como a adoção de mandatos fixos para ministros do STF, limitação das decisões monocráticas e estabelecimento de regras para a atuação de parentes de juízes na advocacia”, afirmou Beto Simonetti, presidente nacional da OAB.
Prazo de 15 dias para sugestões das seccionais
O colegiado abriu prazo de 15 dias para que outras seccionais e conselheiros federais enviem contribuições, com apoio da assessoria jurídica do Conselho Federal.
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A criação da comissão ocorre paralelamente ao debate sobre um código de conduta para o STF; em fevereiro, a OAB encaminhou ofício à Corte defendendo a participação da advocacia na elaboração de um Código de Ética.
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Crédito da imagem: Reprodução / Jovem Pan
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