Moraes reduz pena do hacker – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou em 31 de março o abatimento de 100 dias da sentença de Walter Delgatti Neto pelo resultado obtido no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL).
Decisão limita benefício ao Enem
Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República e entendeu que apenas o desempenho no exame justificava a remição. Segundo o despacho, Delgatti já possuía curso superior quando ingressou no sistema prisional, motivo pelo qual não poderia receber vantagens adicionais.
“Não comprovam a existência de autorização ou convênio prévio entre as instituições de ensino e o poder público, nem detalham o conteúdo programático e as avaliações, requisitos indispensáveis para demonstrar a adequação aos propósitos da Lei de Execução Penal”, assinala a decisão ao negar parte dos pedidos.
Pedidos da defesa
Os advogados haviam solicitado a redução de 173 dias no total. O pleito incluía 24 dias referentes a 296 horas de cursos de capacitação, 16 dias pela leitura e resenha de quatro livros e 133 dias pelo resultado no Enem PPL 2025.
Para Moraes, faltaram documentos que comprovassem a avaliação das resenhas literárias e a validade dos certificados dos cursos, requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Lei de Execução Penal. O ministro determinou que novos comprovantes sejam apresentados para reanálise futura.
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Situação prisional
Condenado a oito anos e três meses por invadir, em 2023, o sistema do Conselho Nacional de Justiça e inserir um mandado de prisão falso contra Moraes, Delgatti cumpre pena na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo. A invasão, segundo o processo, foi encomendada pela ex-deputada federal Carla Zambelli, atualmente detida na Itália.
O hacker chegou à unidade de Tremembé em fevereiro de 2025. Em dezembro do mesmo ano foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim e, em janeiro de 2026, retornou a Tremembé após alcançar o regime semiaberto por decisão de Moraes.
Outro processo em andamento
Antes da condenação no STF, Delgatti já havia sido sentenciado em primeira instância a 20 anos de reclusão na Operação Spoofing por hackear autoridades ligadas à extinta Operação Lava Jato e divulgar ilegalmente mensagens. O caso aguarda julgamento em segunda instância na Justiça Federal em Brasília.
Fonte: Jovem Pan / Estadão Conteúdo
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