BRASIL — O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou a Lei da Dosimetria, que recalibra as penas dos condenados pelos atos de 08/01/2023 após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Em resumo: lei substitui a soma das penas pela aplicação da sanção mais alta e pode beneficiar 1,4 mil réus.
Promulgação ocorre após veto presidencial derrubado
De acordo com o Senado, a promulgação foi necessária porque o Executivo não publicou a norma no prazo constitucional de 48 horas.
A decisão será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou Alcolumbre, por meio de nota.
Até 1,4 mil condenados podem pedir recálculo
Levantamento do Supremo Tribunal Federal aponta 1.400 pessoas já sentenciadas pelos atos golpistas: 431 receberam pena de prisão, 419 penas alternativas e 552 firmaram acordos de não persecução penal.
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A pena mais alta, 27 anos e três meses de prisão, foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Todos os réus que pretendem a redução terão de ingressar com pedido individual de recálculo junto ao STF.
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Crédito da imagem: Divulgação / Senado
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