A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (28 de outubro de 2025), o Projeto de Lei 1249/22, que cria licença remunerada de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves durante o período menstrual.
O benefício será válido para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. Para obter o afastamento, a profissional deverá apresentar laudo médico que comprove a incapacidade temporária para desempenhar suas funções.
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), ao projeto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo Feghali, cerca de 15% das mulheres sofrem dores abdominais e cólicas intensas capazes de comprometer a rotina de trabalho.
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De acordo com a proposta, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo, a forma de apresentação e a periodicidade da renovação, levando em conta as particularidades de cada atividade profissional.
Após a aprovação pelos deputados, o projeto segue agora para análise do Senado.
Com informações de Agência Brasil
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