BRASIL — A falta de um plano industrial de longo prazo impede que o país transforme suas reservas de minerais críticos em desenvolvimento tecnológico, advertiu a especialista em justiça e direito climático Luciana Bauer nesta segunda-feira (4/5).
- Em resumo: Luciana vê “vazio estratégico” que ameaça a soberania sobre jazidas disputadas por potências.
Ausência de estratégia nacional
Ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima, Bauer apontou que, embora a Constituição garanta à União o controle do subsolo, o Brasil continua sem metas claras para transformar esse patrimônio em cadeias de valor. Ela ressaltou que possuir jazidas, por si só, “não assegura vantagem estratégica”.
O alerta foi reforçado em estudo elaborado com o cientista político Pedro Costa para a Rede Soberania, coletivo que defende a criação de estoques estratégicos e condicionantes à exportação de minério bruto.
“O Brasil já conta com um ordenamento jurídico que estabelece sua soberania sobre o subsolo e as commodities minerais”, afirmou Luciana Bauer, especialista em justiça e direito climático.
PL 2.780/2024 chega ao plenário
A Rede Soberania levou as recomendações ao deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Projeto de Lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O parecer foi apresentado nesta segunda-feira (4/5) e deve ser lido e votado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5/5).
Jardim disse que o texto busca garantir que o país desenvolva uma cadeia industrial interna, afastando a criação imediata de uma estatal e adotando um “modelo híbrido” que envolve empresas privadas.
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“Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia”, acrescentou Arnaldo Jardim, relator do PL 2.780/2024.
Risco à soberania e à transição energética
Bauer avaliou que o projeto, apesar de “positivo para esta fase”, ainda exige maior detalhamento constitucional para oferecer segurança territorial e defesa da soberania. O Brasil possui a segunda maior reserva conhecida de terras raras do mundo — cerca de 21 milhões de toneladas — mas apenas um quarto do território foi mapeado.
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Crédito da imagem: Divulgação
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