Bloqueio de R$ 1,6 bilhão – Nesta segunda-feira (30 de março), o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou que o contingenciamento anunciado para o Orçamento de 2026 não afetará os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), concentrando-se em despesas discricionárias do Executivo e em emendas parlamentares.

Como ficou a divisão dos recursos retidos

Do total bloqueado, R$ 1,26 bilhão incide sobre despesas classificadas como RP2, fora do PAC, enquanto R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares, conforme as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Entre os ministérios, o maior impacto recai sobre:

• Ministério dos Transportes – R$ 476,7 milhões;
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – R$ 131 milhões;
• Ministério da Agricultura e Pecuária – R$ 124,1 milhões;
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – R$ 101 milhões;
• Ministério da Fazenda – R$ 100 milhões.

Também sofreram cortes, em menor escala, as pastas das Cidades (R$ 84 mi), Esporte (R$ 67,7 mi), Portos e Aeroportos (R$ 30,3 mi), Cultura (R$ 23,9 mi), Comunicações (R$ 19,3 mi), Pesca e Aquicultura (R$ 8,8 mi), Turismo (R$ 7,3 mi), além da Agência Nacional de Transportes Terrestres (R$ 81,2 mi) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (R$ 3,4 mi). Saúde e Educação praticamente não foram afetadas, com bloqueio de R$ 1,7 milhão no Ministério da Saúde.

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Faseamento de empenho restringe R$ 42,9 bilhões

O decreto presidencial publicado na mesma data mantém o mecanismo de faseamento de empenho, limitando a autorização de gastos discricionários em até R$ 42,9 bilhões até novembro. Os limites serão liberados gradualmente em maio, novembro e dezembro, acompanhando as reavaliações fiscais.

Prazos e monitoramento

Órgãos federais têm até 7 de abril para indicar quais programações deverão ser efetivamente congeladas. O governo informou que a execução orçamentária será acompanhada continuamente e poderá passar por novos ajustes para assegurar a meta fiscal de 2026.

Fonte: Agência Brasil