Órgão cobra mecanismos eficazes contra riscos a crianças e adolescentes na plataforma. Relatório do Ministério da Justiça aponta falhas na verificação de idade e na prevenção de abusos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou em 07/08 que exigiu do Discord a implementação de mecanismos mais eficazes para a proteção de crianças e adolescentes na plataforma de mensagens. A demanda foi apresentada durante reunião em Brasília entre advogados da Procuradoria-Geral da União e representantes da empresa.
De acordo com relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a plataforma apresenta falhas na verificação de idade e na prevenção de riscos a menores. Com base nesse diagnóstico, a AGU quer que o serviço de comunicação on-line ajuste seus processos de identificação etária, prevenção de situações de vulnerabilidade e resposta a conteúdos nocivos, conforme determina a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital ou Lei Felca.
“A proteção de crianças e adolescentes constitui dever legal e responsabilidade que deve ser efetivamente assumida pelas plataformas digitais”, afirmou a AGU durante o encontro.
Segundo a nota distribuída após a reunião, representantes do Discord demonstraram disposição para formalizar compromissos compatíveis com a legislação brasileira. A empresa deverá apresentar um plano de ação detalhando medidas e prazos para sanar as falhas identificadas. A documentação será analisada pela AGU, que poderá propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
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O órgão ressaltou que, mesmo buscando solução consensual, poderá recorrer ao Judiciário caso considere insuficientes as providências. Nesse cenário, estuda-se o ajuizamento de Ação Civil Pública destinada a defender direitos coletivos e garantir a segurança de usuários menores de idade.
A ofensiva governamental foi antecedida por declarações públicas. No dia 06/08, a primeira-dama Janja Lula da Silva defendeu o bloqueio do Discord no Brasil. Na mesma data, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que o governo avaliaria responsabilizar judicialmente a plataforma, depois que investigação sobre a morte de uma adolescente de 13 anos apontou possível indução à automutilação durante transmissão ao vivo no serviço.
O episódio ocorre em meio a tensões internacionais sobre regulação de tecnologia. Semanas antes, autoridades dos Estados Unidos citaram iniciativas brasileiras contra empresas digitais como argumento para impor tarifa extra a produtos nacionais, alegando que o país puniria plataformas que se recusassem a moderar discursos políticos.
Ao final do encontro, ficou acordado que o Discord apresentará sua proposta de adequação nos próximos dias. A AGU não divulgou prazos para conclusão da análise, mas reiterou que a proteção de menores permanece prioridade.
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