Com o fim do recesso judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (1º/8), em sessão extraordinária, os trabalhos do segundo semestre. A expectativa é de que ocorram manifestações às sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, com base na lei Magnitsky. O ministro é relator da ação em que o presidente Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.
Os Estados Unidos alegam que Moraes tem perseguido Bolsonaro, as Big Techs, além de autorizar detenções arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão. Na quarta-feira (30/7), mesmo dia do anúncio da sanção, o Supremo publicou uma nota em que afirma que vai continuar defendendo a nossa Constituição.
Para esta sexta-feira, estão previstos três julgamentos, sendo que o primeiro trata da continuidade da análise do recurso em que a Eletronorte questiona a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia que manteve uma multa isolada por descumprimento de obrigação tributária acessória sobre operação de compra de diesel para a geração de energia elétrica.
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Está prevista ainda a análise de ações sobre contribuição de sindicatos para centrais sindicais e contra a diferenciação proposta por lei de Santa Catarina para licença parental de servidores públicos e militares estaduais.
Também nesta sexta-feira, o Supremo realiza a primeira sessão virtual do plenário no segundo semestre. Encerramento na sexta-feira, 8 de agosto. Entre os assuntos, a legitimidade do Ministério Público para atuar em causas referentes às entidades desportivas e à prática de esportes, vaquejada e a cobrança diferencial de ICMS.
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