BRASIL — Nesta quinta-feira (7/05), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou que uma colaboração premiada precisa ser “séria e efetiva” para surtir efeito.
- Em resumo: Mendonça declarou não ter recebido a proposta de delação de Daniel Vorcaro e manteve a exigência de efetividade para homologação.
Ministro diz que não recebeu o material
Em nota oficial, o gabinete de Mendonça informou que o magistrado ainda não teve acesso ao documento entregue pela defesa do banqueiro à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF). Segundo o comunicado, qualquer homologação só ocorrerá se o acordo apresentar benefícios concretos ao processo. O STF disponibiliza informações institucionais em stf.jus.br.
“O ministro tem sido consistente e inequívoco em sua posição sobre o tema da colaboração premiada. A colaboração premiada é um ato de defesa, um direito assegurado ao investigado. Para que produza efeitos, a colaboração deve ser séria e efetiva”, afirmou André Mendonça.
Operação Compliance Zero segue em curso
O magistrado ressaltou que as investigações sobre o caso Master prosseguem independentemente de delação. Vorcaro, dono do Banco Master, está preso na superintendência da PF em Brasília desde 4 de março, após a terceira fase da Operação Compliance Zero apontar fraudes financeiras e tentativa de compra do banco público BRB.
“Cabe esclarecer, ainda, que o ministro, até o presente momento, não teve acesso ao teor do material entregue pela defesa à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. Quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento”, completou Mendonça.
Achados com desconto PublicidadePreços vistos na Amazon em 12/08 e sujeitos a alteração. Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
Acompanhe mais sobre justiça na editoria de Justiça.
Crédito da imagem: Divulgação / STF
Siga a República da Verdade e entre no nosso grupo exclusivo de discussão política.
