O Ministério Público Militar (MPM) afirmou que o ex-presidente e capitão da reserva Jair Bolsonaro desprezou princípios éticos das Forças Armadas ao participar de uma suposta trama para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação consta de representação encaminhada nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM), na qual o órgão requer a perda do posto e da patente do ex-chefe do Executivo, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão.
De acordo com o MPM, a decisão do STF evidencia a gravidade das infrações cometidas pelo ex-presidente, que teria violado, entre outros, os preceitos de fidelidade à pátria e lealdade previstos no Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980). Para os procuradores, o comportamento de Bolsonaro demonstra “descaso” com os valores que jurou respeitar quando ingressou no Exército.
Violação de deveres
Na peça enviada ao tribunal, o MPM lista diversos deveres militares que teriam sido descumpridos pelo ex-presidente:
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- Probidade e conduta ilibada na vida pública, ao chefiar uma organização que usou a estrutura do Estado para fins inconstitucionais;
- Respeito à dignidade da pessoa humana, na tentativa de conduzir o país a novo período de exceção democrática;
- Cumprimento das leis, por articular o descumprimento da Constituição e de decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral;
- Zelo pelo preparo moral, evidenciado por atitudes consideradas imorais;
- Camaradagem e espírito de cooperação, ao promover ataques a militares contrários ao movimento golpista;
- Discrição e observância das normas de boa educação, ao dirigir ofensas a membros de outros Poderes e insinuar corrupção em reunião ministerial gravada;
- Acatamento de autoridades civis, já que a organização buscava subverter a lógica de subordinação militar ao poder civil;
- Cumprimento dos deveres de cidadão, sobretudo o respeito à Constituição, às leis e ao resultado das eleições.
Julgamento sem prazo definido
O pedido de perda de patente também alcança os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, igualmente condenados na ação penal sobre a tentativa de golpe. Segundo a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, não há prazo legal para o tribunal concluir o julgamento. Ela informou que os casos serão pautados assim que os relatores liberarem os processos. Pelo regimento interno, a própria presidente só vota em caso de empate, sempre em favor do réu em ações que tratam da perda do oficialato.
Com a representação, caberá aos ministros do STM decidir se os condenados são considerados indignos do oficialato e, consequentemente, devem ser expulsos das Forças Armadas.
Com informações de Agência Brasil
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