Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende levar ao plenário ainda nesta semana o projeto que estabelece medidas para prevenir a “adultização” de crianças e adolescentes em plataformas digitais. Bancadas de oposição, porém, avisam que obstruirão a votação caso o texto traga trechos que considerem censura à internet.
Reação após denúncia de exploração infantil
A mobilização ganhou força depois de o influenciador e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, divulgar no sábado (9) um vídeo em que acusa o também influenciador Hytalo Santos, da Paraíba, de explorar menores e expor crianças de forma inadequada nas redes.
“Vamos avaliar o texto. Se tiver qualquer sinal de censura, não vamos apoiar”, declarou o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). No mesmo tom, o líder do Novo, Marcel Van Hattem (Novo-RS), afirmou que a proposta não pode restringir manifestações políticas: “Tem que ser para coibir crimes, não para atingir a oposição”.
Conteúdo do projeto
O texto que está pronto para votação foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já passou pelo Senado. A proposta impõe às plataformas o “dever de cuidado” com menores de idade, prevendo responsabilização em caso de omissão e medidas como:
- remoção imediata, sem ordem judicial, de material com exploração ou abuso sexual infantil;
- verificação de idade para bloquear acesso de menores a conteúdo pornográfico;
- proibição de caixas de recompensa (loot boxes) em jogos destinados a crianças;
- restrição de publicidade direcionada ao público infantil.
Outros projetos podem ser incorporados
Nesta segunda-feira (11), Hugo Motta disse à GloboNews que irá revisar todos os projetos sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital já protocolados na Câmara, a fim de identificar pontos que possam ser votados com maior agilidade.
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Imagem: g1.globo.com
Debate sobre regulação das redes está parado
Desde 2022, a Câmara não avança em um texto mais amplo de regulação das redes sociais. O tema, que passou pelo Senado em 2020, enfrenta resistência principalmente de deputados aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que veem risco de censura. Já a base governista, parlamentares de centro-esquerda e o Supremo Tribunal Federal defendem regras para conter desinformação e discursos criminosos.
O projeto de regulação chegou à Câmara em julho de 2020, foi analisado por um grupo de trabalho até dezembro de 2021 e teve o parecer final do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentado em abril de 2023. Apesar da aprovação de urgência em plenário, a matéria foi retirada da pauta em 2 de maio de 2023 por falta de apoio suficiente e não voltou a ser discutida desde então.
Com informações de G1
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