Vicaricídio tipificado – O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que inclui no ordenamento jurídico o crime de vicaricídio, definido como o assassinato de filhos, parentes ou pessoas próximas para causar sofrimento a uma mulher. A nova infração é classificada como hedionda e prevê pena de 20 a 40 anos de reclusão, mais multa.
Como a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana anterior, o texto segue agora para sanção presidencial.
Alterações em três leis
A matéria altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, por meio do substitutivo apresentado ao PL 3.880/2024.
“Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados, como meio de punir, controlar e fazer a mulher sofrer. Reconhecer essa prática corrige uma lacuna, melhora a triagem de risco e fortalece a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal”, explicou a relatora Margareth Buzetti (PP-MT).
Agravantes previstos
A pena poderá ser aumentada em um terço quando:
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– o crime for praticado na presença da mulher visada;
– a vítima for criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência;
– houver descumprimento de medida protetiva de urgência.
Contexto recente
A tipificação chega um mês após o caso do secretário de Governo de Itumbiara (GO), Thales Machado, que matou os dois filhos dentro de casa e depois tirou a própria vida para atingir a mãe das crianças.
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Fonte: Agência Brasil
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