A União desembolsou R$ 257,73 milhões em janeiro para honrar prestações de empréstimos que governos regionais não pagaram, mostra o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, publicado nesta quinta-feira (19) pelo Tesouro Nacional.
O maior volume desse montante refere-se a dívidas do Rio Grande do Norte, que somaram R$ 84,32 milhões. Em seguida aparecem Rio de Janeiro (R$ 82,34 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 70,55 milhões). Também tiveram parcelas cobertas pela União o Amapá (R$ 19,55 milhões) e três municípios: Guanambi, na Bahia (R$ 783,64 mil); Paranã, no Tocantins (R$ 112,07 mil); e Santanópolis, na Bahia (R$ 72,02 mil).
Volume anual e histórico
No ano passado, as dívidas bancadas pelo Tesouro alcançaram R$ 11,08 bilhões. Desde 2016, os repasses feitos pelo governo federal para cobrir calotes de entes subnacionais já somam R$ 86,78 bilhões.
Como funcionam as garantias
Quando um estado ou município contrai financiamento com bancos nacionais ou organismos internacionais, a União pode atuar como fiadora. Se a parcela não é paga na data combinada, o Tesouro liquida o compromisso e, depois, desconta o valor dos repasses constitucionais devidos ao devedor — como cotas dos fundos de participação e de impostos partilhados. Sobre o total atrasado incidem juros, multa e outros encargos previstos nos contratos.
Nem sempre, porém, o ressarcimento ocorre de forma direta. Aprovações de regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais ou legislações específicas podem bloquear a retenção desses recursos. Do total honrado desde 2016, cerca de R$ 79,02 bilhões estão nessa situação.
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Recuperação de contragarantias
Apesar desses entraves, o Tesouro conseguiu recuperar R$ 6,03 bilhões desde 2016. A maior parte retornou de obrigações liquidadas em favor do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Em 2026, até o momento, já voltaram aos cofres federais R$ 104,97 milhões.
Propag atrai 22 estados
Instituído no ano passado, o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) permanece aberto para adesão até 31 de dezembro. O plano autoriza abatimento de juros e alongamento do saldo devedor por até 30 anos. Em troca, a unidade federativa precisa vender ativos à União, adotar um cronograma de corte de gastos e aportar recursos no Fundo de Equalização Federativa (FEF). Esse fundo financiará investimentos em áreas como educação, segurança, saneamento e habitação.
Até agora, 22 estados aderiram ao Propag: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Suspensão temporária para o Rio Grande do Sul
Em função das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, a União suspendeu as parcelas da dívida estadual por 36 meses e perdoou, pelo mesmo período, os juros de aproximadamente 4% ao ano acrescidos da inflação. O estoque do passivo gaúcho perto de R$ 100 bilhões continuará sendo destinado a um fundo estadual de reconstrução enquanto vigorar a calamidade pública.
Com informações de Agência Brasil
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