TSE retoma julgamento – O Tribunal Superior Eleitoral voltou a analisar o processo que pode declarar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição de 2022.
Recurso em análise
Os ministros apreciam recurso do Ministério Público Eleitoral e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Ambos contestam decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu Castro e demais acusados.
A ação aponta contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Uerj. Segundo o MPE, houve descentralização de recursos para entidades sem vínculo com o governo fluminense, permitindo a admissão de 27.665 pessoas e gastos de R$ 248 milhões.
Suspensão anterior e placar parcial
O julgamento ficou parado na última terça-feira (10 de março) após pedido de vista do ministro Nunes Marques, que será o próximo a votar. Até agora, o placar está 2 a 0 pela condenação; restam cinco votos.
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Renúncia e nova candidatura
Na última segunda-feira (23 de março), Castro renunciou ao cargo de governador e anunciou pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro. Caso seja condenado, os ministros avaliarão se ele ficará inelegível.
Argumentos da defesa
Durante a sessão antes da suspensão, o advogado Fernando Neves afirmou que o ex-governador apenas sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Fonte: Agência Brasil
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