O TSE propõe selo de qualidade para ranquear institutos de pesquisa por metodologia. A iniciativa promete mais transparência ao eleitor e ao processo eleitoral brasileiro.
Nesta terça-feira, 14, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, apresentou a representantes de 16 institutos de pesquisa uma proposta de criação de um sistema de certificação destinado a identificar, de forma transparente, as empresas que demonstram maior precisão metodológica em levantamentos de intenção de voto.
De acordo com o ministro, a mudança pretende oferecer mais segurança aos eleitores e aos atores do processo eleitoral diante de um cenário em que as metodologias de coleta de dados evoluem rapidamente e a forma de consumo de informação se transforma com a mesma velocidade.
“As pesquisas exercem papel relevante no debate público e influenciam a compreensão do cenário político pelos cidadãos. É nosso dever estimular o aprimoramento técnico contínuo”, afirmou Nunes Marques durante a reunião.
Os participantes terão até a próxima sexta-feira, 17, para enviar sugestões. As contribuições servirão de base para a elaboração dos critérios que balizarão o novo selo de qualidade. Entre os pontos em análise estão dimensionamento de amostras, margem de erro, transparência dos questionários e divulgação de bases de dados brutas para auditoria independente.
A discussão ocorre em meio ao julgamento, ainda pendente, de um recurso envolvendo o Instituto AtlasIntel. Em junho, o plenário do TSE suspendeu a análise do caso depois que a ministra Estela Aranha solicitou vista do processo. Até que o debate seja retomado, segue válida a decisão individual de Nunes Marques, que determinou a retirada de uma pesquisa divulgada em maio pelo instituto.
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O levantamento apontava queda de cinco pontos nas intenções de voto do pré-candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O partido alegou que perguntas teriam induzido respostas negativas, tese contestada pelo AtlasIntel, que disse confiar na “consistência técnica e legalidade” do estudo.
“Respeitamos a decisão e aguardamos a deliberação colegiada”, informou o instituto, em nota publicada na ocasião.
Enquanto o processo não é concluído, a iniciativa de certificação ganha apoio de parte do setor, que vê na proposta um caminho para reforçar credibilidade e reduzir disputas judiciais. A expectativa é que o TSE organize novas rodadas de conversas antes de submeter o texto final à apreciação do plenário da Corte Eleitoral.
Para especialistas ouvidos durante a reunião, o selo poderá estabelecer um parâmetro comum de qualidade e, ao mesmo tempo, evitar que pesquisas metodologicamente frágeis contaminem o debate público em ano de eleição.
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Embora ainda não haja prazo para implementação, o tribunal sinalizou que pretende concluir os trabalhos antes do início oficial da campanha de 2028. Até lá, a Câmara Técnica que auxilia a Presidência do TSE deverá consolidar as propostas recebidas e transformá-las em resolução normativa.
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