O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) iniciou, nesta semana, um plano de reforço estrutural para a Comarca de Canindé do São Francisco. A decisão atende pleito apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e por profissionais que atuam no Alto Sertão. A principal medida já oficializada é o deslocamento de magistrados auxiliares para suprir a falta de juízes titulares, quadro que vinha comprometendo o andamento de processos e a prestação jurisdicional na região.

A iniciativa foi confirmada durante sessão do Pleno do TJSE. O presidente da Corte ressaltou, na ocasião, que a cooperação entre Judiciário e OAB é fundamental para reduzir a morosidade e garantir acesso efetivo à Justiça fora da capital. No mesmo dia, o Diário da Justiça publicou os atos que regulamentam a designação temporária dos juízes de apoio, bem como a redistribuição de servidores para tarefas específicas, como análise de alvarás e elaboração de minutas de decisão.

A adoção das providências ocorre poucos dias após reunião institucional que reuniu a presidência da OAB Sergipe, representantes da advocacia sertaneja e a chefia do Tribunal. No encontro, foram expostos problemas recorrentes: insuficiência de servidores, demora na liberação de alvarás, acúmulo de feitos sem sentença e a insegurança de advogados dativos quanto ao pagamento de honorários. Segundo relatos apresentados, alguns processos aguardavam despacho simples há mais de seis meses.

Para o presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, a resposta rápida do TJSE revela a importância de diálogo contínuo entre as instituições. “A advocacia do sertão precisava de uma ação efetiva. O Tribunal demonstrou sensibilidade e compromisso com o fortalecimento da Justiça no interior”, afirmou. Ele destacou que a entidade continuará acompanhando a execução das medidas e cobrará soluções definitivas, como a nomeação de juízes titulares via concurso e a ampliação do quadro de servidores.

Nos bastidores, integrantes do TJSE reconhecem que a falta de pessoal não atinge apenas Canindé do São Francisco. Outras comarcas do interior, a exemplo de Porto da Folha e Nossa Senhora da Glória, também operam com juízos vagos ou acumulação de funções. A presidência do Tribunal indica que um mapeamento das unidades com maior déficit está em fase final e deverá orientar futuras remoções ou convocações.

A OAB/SE, por sua vez, reafirma o compromisso com a interiorização da advocacia e mantém canais abertos para receber reclamações de profissionais e cidadãos. Entre as prioridades listadas pela entidade estão: regularização do pagamento à advocacia dativa, melhoria no atendimento cartorário e criação de mutirões para sentenças represadas. Caso as ações emergenciais não se mostrem suficientes, a Seccional sinaliza que poderá buscar providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com a chegada dos magistrados de apoio, a expectativa é de que parte das demandas represadas seja analisada nas próximas semanas. O TJSE não fixou prazo para a permanência dos juízes designados, mas informou que acompanhará indicadores de produtividade antes de decidir sobre novas etapas do plano de reforço. Para advogados e moradores do Alto Sertão, o desafio agora é transformar a intervenção pontual em solução permanente, garantindo que a comarca volte a funcionar em ritmo regular e que a confiança na Justiça seja restabelecida.

Fonte: OAB Sergipe