A Justiça paulista barrou a tentativa de Lindemberg Alves de reduzir sua pena usando notas do Enem. O assassino de Eloá Pimentel não atingiu os critérios mínimos exigidos pela lei para obter o benefício.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de remição de 80 dias apresentado pela defesa de Lindemberg Alves, condenado a 39 anos de prisão pelo homicídio da ex-namorada Eloá Pimentel. A solicitação citava o desempenho do detento no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025, alegando que as notas alcançadas lhe dariam direito à redução da pena.
Segundo os autos, Alves teria alcançado a média geral exigida em quatro áreas do conhecimento. No entanto, a Vara de Execuções Criminais de Taubaté concluiu que ele não atingiu o mínimo de 450 pontos em cada área e de 500 pontos na redação, critérios previstos em recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para concessão de benefícios educacionais no sistema prisional.
“A aprovação exige 450 pontos em cada área e 500 na redação; o reeducando não obteve a nota necessária em uma das provas e, portanto, não obteve a aprovação almejada”, registrou a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani na decisão.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) também se manifestou contrariamente ao pedido. O parecer lembrou que, para haver remição, é preciso aprovação integral nos exames ou cursos reconhecidos. Sem esse requisito, apontou o MP, a redução implicaria tratamento diferenciado em relação a outros apenados.
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“Para o reconhecimento da pretendida remição, o reeducando deve satisfazer a pontuação mínima”, argumentou o órgão ministerial.
Lindemberg Alves cumpre pena na Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, em Potim, interior paulista. Condenado a 98 anos em 2012, ele teve a pena fixada em 39 anos após recurso em 2013. Desde então, já obteve 887 dias de remição por trabalho e por cursos profissionalizantes, entre eles um de empreendedorismo. Conseguiu ir para o regime semiaberto em 2021, mas perdeu o benefício quatro meses depois; voltou ao semiaberto no fim de 2022.
O crime que levou à condenação ocorreu em outubro de 2008, quando Alves manteve Eloá Pimentel refém durante cinco dias em um apartamento de Santo André (SP). Antes da entrada da Polícia Militar, ele atirou contra a jovem — que morreu — e feriu Nayara Rodrigues, que sobreviveu.
O caso voltou a ganhar destaque após o irmão de Eloá, o tenente da Rota Ronickson Pimentel dos Santos, ser baleado na cabeça em 27 de junho, em São Caetano do Sul. Ele permanece internado na UTI do Hospital Estadual Mário Covas, em Santo André. Um dos suspeitos de participação no atentado morreu em 10 de julho, em suposta troca de tiros com policiais da Rota na zona leste da capital.
Com a decisão agora confirmada, Lindemberg Alves permanecerá sem novo abatimento de pena, mantendo inalterada sua data de possível progressão de regime — a ser reavaliada conforme futuros pedidos da defesa e eventuais resultados educacionais que atendam plenamente aos requisitos legais.
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