O TCU escancarou o fracasso do governo Lula no PPA 2025. Saúde e Novo PAC lideram o ranking do descumprimento, com programas essenciais ao cidadão sem atingir nenhuma meta.
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o Plano Plurianual (PPA) do governo federal apresentou desempenho inferior ao esperado no exercício de 2025. O relatório sobre as contas presidenciais avaliou 43 agendas temáticas e identificou que Saúde e Novo PAC foram as que menos avançaram no cumprimento de metas.
Na agenda de Saúde, apenas 16,7% dos objetivos específicos previstos para 2025 foram atingidos. Esses objetivos detalham os resultados esperados de cada programa. O documento destaca o programa “Atenção Primária à Saúde”, que não cumpriu nenhuma das quatro metas definidas, e o programa “5118 – Atenção Especializada à Saúde”, que atingiu somente uma das cinco metas relacionadas à expansão da oferta de serviços.
“Os dois programas somaram R$ 163 bilhões em dotação orçamentária atualizada em 2025, 63% de todo o recurso disponibilizado para a função saúde. Esses dados evidenciam que, mesmo em áreas com elevada centralidade na agenda governamental, o alcance das metas permaneceu limitado”, registra o relatório.
O Novo PAC também teve desempenho aquém do previsto. A proporção de metas de entrega totalmente concluídas ficou em 23,1%, praticamente metade da média geral (44,8%). No programa de Transporte Rodoviário, que recebeu R$ 12,5 bilhões em autorizações orçamentárias, somente 20% das entregas foram executadas integralmente.
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Em contrapartida, a agenda de Educação Básica obteve o melhor resultado no critério de alcance de objetivos específicos (58,3%), enquanto Meio Ambiente liderou entre as entregas (58,45%). Mesmo assim, o TCU observou que, na educação, 98% dos recursos de investimento foram empenhados, mas apenas 35% liquidados em 2025, consequência, segundo a Corte, da aprovação tardia da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de dificuldades operacionais.
O relatório apontou desafios também na Assistência Social, onde 19 das 70 metas não foram alcançadas, e na Previdência Social, que apresentou divergências entre execução financeira e física em metade dos 18 planos examinados. Indicadores de perícia médica figuram entre os mais afetados.
Diante do baixo desempenho, gestores elencaram restrições que variam de metas superestimadas a falta de orçamento e carência de pessoal. Mais da metade (50,8%) das metas de entrega apresentaram ao menos uma restrição; a mais comum foi insuficiência orçamentária (19,3%).
“Observam-se padrões recorrentes de baixa capacidade técnica de estados e municípios, atrasos em cronogramas e obstáculos fundiários e ambientais, fatores que afetam a transformação de recursos em resultados concretos”, avaliou a equipe técnica do TCU.
Entre as causas estruturais levantadas, constam: fragilidade na definição de metas, execução orçamentária concentrada no segundo semestre, dependência crescente de emendas parlamentares e falhas no monitoramento gerencial. Esses elementos contribuíram para atrasos, execução parcial ou não entrega de bens e serviços públicos, segundo o órgão.
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O TCU concluiu que a combinação desses fatores resulta em impacto direto sobre a população, refletido em volume de atendimentos de saúde abaixo do planejado e obras de infraestrutura inacabadas. O relatório será encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação, com recomendações de aprimoramento na calibração de metas, no acompanhamento de indicadores e na gestão orçamentária.
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