Tabela de frete – Empresas que pagarem abaixo do piso do frete rodoviário poderão ficar proibidas de contratar novos serviços no país, informou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Punições previstas
Segundo o ministro, a proposta inclui a suspensão cautelar do direito de contratar fretes para reincidentes e, em casos graves, o cancelamento do registro para operar no transporte de cargas.
“A empresa que não cumpre a tabela vai poder ser impedida de contratar frete”, afirmou Renan Filho.
Fiscalização eletrônica
O pacote prevê monitoramento eletrônico dos fretes em todo o território nacional e reforço das ações presenciais, para evitar que as multas sejam tratadas apenas como custo operacional.
O governo também quer responsabilizar transportadoras, embarcadores e controladores quando houver irregularidades recorrentes.
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Descumprimento generalizado
Levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apontam que cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações.
Entre as empresas mais autuadas estão grandes grupos de diversos setores, o que, de acordo com o Ministério dos Transportes, reforça a necessidade de endurecer as regras.
Tabela em vigor desde 2018
O piso mínimo foi criado em 2018 e recebe reajustes automáticos sempre que o preço do diesel oscila mais de 5%. Apesar das atualizações recentes feitas pela ANTT, o governo considera que o modelo ainda tem baixa efetividade e precisa de ajustes para assegurar remuneração adequada aos caminhoneiros.
Contexto de pressão
As medidas são anunciadas em meio à insatisfação de caminhoneiros com o aumento do diesel decorrente da guerra no Oriente Médio e à ameaça de uma nova paralisação da categoria.
Fonte: Agência Brasil
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