Por seis votos a três, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (20) o pacote de tarifas que o ex-presidente Donald Trump havia aplicado de forma global sobre produtos importados, classificando a medida como extrapolação de autoridade.

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O veredito confirmou decisão de instância inferior e concluiu que a interpretação do governo Trump sobre a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) invadiria competências do Congresso. A maioria dos ministros entendeu que, pela chamada “doutrina das questões importantes”, atos do Executivo com “grande relevância econômica e política” só podem ocorrer quando o Parlamento concede autorização expressa.

Redigindo o voto vencedor, o presidente da Corte, John Roberts, afirmou que Trump precisava “sinalizar uma autorização clara do Congresso para justificar sua reivindicação extraordinária de poder de fixar tarifas” — algo que, segundo Roberts, não foi apresentado.

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A contestação chegou ao tribunal a partir de processo aberto por empresas afetadas e por 12 estados norte-americanos, a maioria governados por democratas, que questionaram o uso inédito da IEEPA para instituir os impostos de importação. A Suprema Corte já havia recorrido ao mesmo princípio jurídico para barrar iniciativas centrais do também ex-presidente Joe Biden.

Impacto sobre o Brasil

Em meio ao tarifaço, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou, em janeiro, que as vendas brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, totalizando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões registrados em 2024. No sentido oposto, as importações de produtos norte-americanos aumentaram 11,3%, alcançando US$ 45,246 bilhões. O resultado foi um déficit de US$ 7,530 bilhões para o Brasil na balança bilateral.

Embora em novembro de 2025 o governo dos EUA tenha revogado uma sobretaxa adicional de 40% aplicada a parte dos embarques brasileiros, cálculos da pasta revelam que 22% das exportações do Brasil para o mercado norte-americano — o equivalente a US$ 8,9 bilhões — continuaram sujeitas às tarifas instituídas em julho.