A defesa de Bolsonaro quer afastar brigadeiro que fez declarações públicas sobre punições a militares. STM decide hoje se o julgamento segue com ou sem o ministro contestado.
O Superior Tribunal Militar (STM) julga HOJE, terça-feira (24), um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido busca afastar o brigadeiro Joseli Parente Camelo do colegiado responsável por analisar a ação que pode levar à perda da patente de capitão reformado do Exército.
Os advogados alegam suspeição do ministro ao citar declarações públicas concedidas por ele em fevereiro de 2023, quando comentou eventuais punições a militares envolvidos em atos extremistas. Segundo a defesa, tais falas comprometeriam a imparcialidade exigida para o julgamento.
“Nós julgaremos com toda a Justiça, com pleno direito à defesa e ao contraditório; e, se realmente houver crime, será punido”, afirmou Camelo na ocasião.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, negou o pedido inicial, por entender que não estariam presentes as hipóteses legais de suspeição. A partir dessa decisão, o time jurídico do ex-presidente recorreu ao plenário, que decide agora se mantém o brigadeiro na composição que apreciará o processo principal.
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A ação em curso no STM não discute o mérito da condenação a 27 anos e 3 meses de prisão impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Bolsonaro, relacionada à chamada trama golpista. No tribunal militar, o foco restringe-se aos eventuais efeitos dessa condenação sobre a condição de oficial das Forças Armadas. Pela legislação castrense, oficiais sentenciados podem ser submetidos a um procedimento que avalia se são indignos ou incompatíveis com o oficialato. Se a Corte concluir pela incompatibilidade, Bolsonaro perderá definitivamente o posto de capitão reformado.
O julgamento no STM ocorre no mesmo dia em que se completam 90 dias de prisão domiciliar humanitária concedida pelo ministro Alexandre de Moraes. O prazo inicial dessa medida encerra-se nesta quarta-feira (24) e aguarda deliberação do STF quanto à prorrogação ou conclusão do benefício.
Na sessão desta terça-feira, os ministros do STM devem enfrentar, primeiro, a questão preliminar da suspeição. Em caso de rejeição do recurso, o brigadeiro Camelo permanecerá apto a participar das discussões sobre a eventual perda da patente. Se o pedido for acolhido, caberá à presidência da Corte indicar um substituto para integrar o colegiado antes do julgamento de mérito.
Independentemente do resultado, a análise do destino da patente militar de Bolsonaro ilustra como decisões do Judiciário civil podem repercutir na estrutura disciplinar das Forças Armadas, exigindo agora um posicionamento definitivo do tribunal competente para assuntos militares.
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