A defesa de Bolsonaro alega parcialidade do brigadeiro Francisco Joseli após declarações públicas sobre o inquérito do golpe. Decisão pode impactar o futuro da patente militar do ex-presidente.
O Superior Tribunal Militar (STM) discute, nesta quarta-feira, 24 de junho, o agravo apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que visa afastar o vice-presidente da Corte, brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, do julgamento que poderá resultar na perda de sua patente de capitão reformado.
De acordo com os advogados, o oficial teria demonstrado falta de imparcialidade ao comentar publicamente o inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suposta tentativa de golpe envolvendo os atos de 8 de janeiro de 2023. Para a defesa, as declarações configuram motivo legal de suspeição, razão pela qual o brigadeiro não deveria integrar o colegiado que avaliará a eventual indignidade do ex-mandatário para o oficialato.
“falta de imparcialidade”
A discussão chegou ao plenário depois que a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, rejeitou o pedido inicial da defesa. Ao indeferir o pleito, a magistrada concluiu que não havia elementos suficientes para afastar o vice-presidente. O agravo, recurso cabível nessa circunstância, foi então protocolado e distribuído para apreciação coletiva.
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Se o plenário decidir que Bolsonaro é indigno ou incompatível com o oficialato, o ex-capitão reformado deixará de receber o soldo diretamente. Nessa hipótese, o valor seria convertido em pensão para a esposa ou para os herdeiros menores de 21 anos, conforme estabelece a legislação militar.
A análise no STM ocorre após a 1ª Turma do STF, em 2025, ter condenado Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, responsabilizando-o por liderar a suposta articulação golpista. Encerrados os recursos naquela Corte, o STF determinou o início do cumprimento das penas e encaminhou ao STM a atribuição de decidir sobre a manutenção — ou não — das patentes dos militares envolvidos.
O STM não revisa a condenação criminal imposta pelo Supremo. Sua competência limita-se a averiguar se a conduta do condenado afronta a honra militar a ponto de justificar a cassação de suas prerrogativas no Exército. O mesmo procedimento se aplica a demais oficiais citados na investigação.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. O prazo de 90 dias para essa medida termina nesta quinta-feira, 25 de junho. Caso o benefício não seja renovado, o ex-presidente poderá ser transferido para estabelecimento prisional definido pela Justiça.
O julgamento do agravo não interfere no mérito original do processo sobre a perda ou manutenção da patente, mas seu resultado definirá a composição do colegiado que, em momento posterior, deliberará sobre a indignidade ou incompatibilidade do ex-chefe do Executivo com o oficialato.
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