A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta sexta-feira (20), maioria de votos para sustentar a condenação de cinco ex-oficiais da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Os ministros analisam, em sessão virtual, recursos apresentados pelas defesas do ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira, do ex-subcomandante-geral Klepter Rosa Gonçalves e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
O julgamento teve início na sexta-feira (13) e está previsto para terminar na terça-feira (24). Até o momento, prevalece o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os pedidos das defesas. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formando maioria. Falta o posicionamento do ministro Flávio Dino.
Em seu voto, Moraes reiterou que não há irregularidades na decisão colegiada de novembro do ano passado que sentenciou os oficiais. Na ocasião, o plenário considerou que a cúpula da PMDF se omitiu na missão de impedir a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
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Os advogados dos policiais militares contestam a competência do Supremo, sustentando que os réus não detêm foro privilegiado. Também apontam cerceamento de defesa por suposta falta de acesso integral aos documentos do processo.
O sistema de votação eletrônica da Corte ficará aberto até as 23h59 de terça-feira; até lá, qualquer ministro pode alterar seu posicionamento ou apresentar pedido de destaque para levar o caso ao plenário físico, o que suspenderia o julgamento virtual.
Com informações de Jovem Pan
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