STF libera Daniel Vorcaro de comparecer a depoimentos no Senado

Paulo Filho
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19) que o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, não é obrigado a comparecer aos depoimentos marcados para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

As oitivas estavam agendadas para a próxima segunda-feira (23), na CPMI, e para terça-feira (24), na CAE. Com a decisão, a presença do empresário passa a ser facultativa, cabendo a ele escolher se deseja ou não participar das sessões.

Vorcaro figura como investigado no processo que apura supostas fraudes no Banco Master. O inquérito, relatado por Mendonça no STF, busca esclarecer a participação do grupo financeiro em operações irregulares.

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Na mesma decisão, o ministro rejeitou pedido apresentado pela defesa do banqueiro para que, caso optasse por participar das audiências, ele pudesse se deslocar a Brasília em avião particular. Os advogados alegaram motivos de segurança para solicitar o transporte aéreo exclusivo, mas o argumento não foi aceito.

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Daniel Vorcaro e outros investigados tornaram-se alvo, em novembro de 2025, da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação se concentra na suposta concessão de créditos fictícios pelo Banco Master e na tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), considerado banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

Segundo informações preliminares levantadas pela Polícia Federal, o esquema pode ter gerado prejuízos de até R$ 17 bilhões.

Com informações de Agência Brasil

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Paulo Filho é contador e especialista em legislação tributária e direito empresarial. Com sólida atuação na área contábil e jurídica, colabora com portais de notícias trazendo análises sobre economia, finanças públicas, tributação e o impacto das decisões jurídicas no cotidiano dos cidadãos e das empresas.
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