STF analisa prorrogação da CPMI do INSS – O plenário físico da Corte agendou para o dia 26 o julgamento presencial da decisão do ministro André Mendonça que estendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS.
O processo seria apreciado de forma virtual, mas os ministros decidiram transferir a análise para sessão presencial.
Tramitação do pedido
No dia 23, após determinar a prorrogação da CPMI, Mendonça encaminhou o recurso à sessão virtual da Segunda Turma, integrada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux e pelo próprio relator.
Em seguida, alegando “erro material”, o ministro enviou o tema ao plenário virtual, que reúne os 11 integrantes do Supremo. Na manhã de 24, o caso foi retirado dessa pauta e incluído na sessão do plenário físico.
Prazo para o Senado
A decisão de Mendonça deu 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), leia o requerimento de prorrogação da comissão. Caso o plenário do STF reverta a liminar, Alcolumbre não precisará estender os trabalhos, previstos para terminar em 28 deste mês.
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O relator atendeu a pedido liminar do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou omissão da Mesa Diretora do Congresso.
“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou Mendonça.
Fonte: Agência Brasil
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