André Mendonça levou ao plenário a discussão sobre apurações envolvendo o ministro. A definição da pauta por Edson Fachin pode colocar a Corte diante de um caso inédito.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá encarar, já na próxima semana, um teste sem precedentes: avaliar se autoriza ou não a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, apontado em relatório da Polícia Federal (PF) por supostas ligações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A iniciativa de submeter o caso ao plenário partiu do ministro André Mendonça, e a data da sessão dependerá do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Em entrevista concedida HOJE, o professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo, Conrado Hübner Mendes, descreveu o cenário como um “jogo de xadrez” interno. Para ele, o debate deverá envolver forte articulação nos bastidores e expor tensões acumuladas pelo modelo de decisões monocráticas que se tornou habitual nos últimos anos.

“Eu não sei antecipar o comportamento de ministros do Supremo. Eu sei reconhecer que, de fato, haverá um jogo de xadrez muito difícil, muito acirrado no corpo a corpo dos corredores, isso sem dúvida”, afirmou.

O relatório da PF ainda não foi publicizado, mas, segundo Mendes, o simples fato de tratar de um integrante da Corte já coloca a instituição diante de um problema institucional maior: a ausência de mecanismos de controle interno sobre conduta de seus membros. Ele lembrou que ministros passaram a concentrar inquéritos de repercussão nacional, prática que, a seu ver, criou um poder “desproporcional” no tribunal.

“É uma disfuncionalidade gigantesca que tamanho poder esteja hoje concentrado na mão de um ministro, esse ministro André Mendonça. Assim como é de uma disfuncionalidade gigantesca o tamanho do poder que estava concentrado, para decisões monocráticas, nas mãos de Alexandre de Moraes”, disse.

O professor também criticou o que chamou de “promiscuidade” entre profissionais do meio jurídico e o STF, lembrando que diferentes investigações com impacto político — envolvendo figuras de direita e de esquerda — tramitam sob relatoria única. Segundo ele, isso gera questionamentos sobre o timing de revelações às vésperas de eleições, como a que ocorrerá em outubro.

Paralelamente, cresce a pressão externa. Integrantes da oposição já encaminharam pedidos de afastamento e até de prisão de Moraes à Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet, contudo, manifestou-se contra o prosseguimento da apuração, posição também criticada por Hübner Mendes, que citou supostos conflitos de interesse do chefe do Ministério Público.

“Os fatos são muito graves, mas a gente precisa pensar sobre a qualidade dos procedimentos que estão conduzindo isso”, ponderou o professor.

Para além do caso específico, a discussão reacende o debate sobre reformas que limitem decisões individuais e estabeleçam controles transparentes sobre magistrados da instância máxima. Embora propostas de emenda constitucional tramitem no Congresso, nenhuma avançou o suficiente para votar.

Se Mendonça levar o relatório à pauta e o plenário autorizar a investigação, o processo poderá redefinir a jurisprudência interna do STF e abrir caminho para novas regras de autovigilância. Caso contrário, a Corte preservará o modelo atual, mas dificilmente escapará de críticas sobre corporativismo. De um modo ou de outro, o julgamento tende a influenciar o clima político nas semanas que antecedem o pleito municipal de 2026.

O desfecho, portanto, permanece em aberto. Como definiu Hübner Mendes, o STF terá de mover peças com cautela num tabuleiro em que cada lance pode alterar o equilíbrio entre Poderes e a percepção pública sobre a Corte.