STF julga suspensão de penduricalhos – Nesta quarta-feira (25 de março), o Supremo Tribunal Federal abriu julgamento para decidir se mantém as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que pararam o pagamento de benefícios acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil nos Três Poderes.

Decisões individuais em pauta

Em 5 de fevereiro, Dino determinou que verbas não previstas em lei fossem suspensas em até 60 dias pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal.

Logo depois, Gilmar Mendes estendeu a suspensão a juízes e membros do Ministério Público.

A análise do plenário foi iniciada no mês anterior, mas foi interrompida para aguardar o relatório de uma comissão interna sobre possíveis regras de transição.

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Diagnóstico da comissão

A comissão concluiu os trabalhos nesta semana. Técnicos apontaram que Judiciário e Ministério Público pagam cerca de R$ 17 bilhões em penduricalhos acima do teto.

O grupo sugeriu adotar os critérios da Receita Federal para definir quais pagamentos podem ser classificados como verbas indenizatórias, categoria responsável pelo descumprimento do limite remuneratório.

Fonte: Agência Brasil