A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (20) maioria de votos para confirmar a condenação de cinco ex-integrantes do alto comando da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão por não conterem os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O resultado parcial foi alcançado durante julgamento virtual dos recursos apresentados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral à época dos fatos; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
Relator dos processos, o ministro Alexandre de Moraes manteve a posição adotada pelo colegiado em novembro do ano passado e rejeitou a anulação solicitada pelos acusados. Moraes afirmou que não há “qualquer irregularidade” na decisão que responsabilizou os oficiais pela omissão. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, formando a maioria. Falta apenas o voto do ministro Flávio Dino.
O julgamento foi iniciado na sexta-feira (13) e está previsto para encerrar-se na próxima terça-feira (24). Até lá, os ministros podem alterar seus entendimentos ou pedir destaque para levar o caso ao plenário físico, hipótese considerada remota após a formação da maioria.
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Nos recursos, as defesas alegaram que os policiais militares não possuem foro privilegiado e, portanto, não poderiam ser julgados pelo STF. Também sustentaram cerceamento de defesa por suposta falta de acesso integral aos autos. Os argumentos foram rejeitados no voto do relator.
Em novembro de 2025, a Primeira Turma condenou os cinco ex-oficiais a 16 anos de reclusão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, ambos na modalidade omissiva.
Com informações de Agência Brasil
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