O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta quinta-feira (19) a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que já havia se tornado réu em novembro do ano passado pelo crime de coação no curso do processo.
O caso ficará sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A instauração da ação permite que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro indique testemunhas, apresente provas e solicite diligências que considere relevantes para a própria defesa.
Concluída a fase de instrução, a Primeira Turma do STF marcará o julgamento para definir se o ex-parlamentar será condenado ou absolvido. Até o momento, não há data prevista para essa análise.
Em novembro do ano passado, por unanimidade, a Corte aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover um tarifaço sobre as exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e do próprio STF. O ex-deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado.
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No fim do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro. O colegiado apontou que o ex-parlamentar faltou a 56 das 71 sessões deliberativas realizadas em 2025, percentual equivalente a 79%, descumprindo o limite de ausências permitido pela Constituição.
Outras medidas também atingiram o ex-deputado: a Polícia Federal determinou seu retorno imediato ao cargo de escrivão, e a Câmara dos Deputados cancelou seu passaporte diplomático.
Com informações de Agência Brasil
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