Uma bomba fiscal de R$ 30 bilhões pode ser aprovada nesta terça no Senado. A PEC da aposentadoria especial para agentes de saúde preocupa o governo e ameaça as contas públicas.
O Senado inicia a última semana de trabalhos antes do recesso parlamentar com a previsão de votar, nesta terça-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A medida, classificada por integrantes do Poder Executivo como “pauta-bomba”, tem impacto fiscal estimado em aproximadamente R$ 30 bilhões.
O debate em plenário será encerrado no próprio dia 14. Caso se confirme acordo de liderança, a matéria poderá ser apreciada em primeiro e segundo turnos ainda na mesma sessão. Mesmo diante do apelo da líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE), para adiar a deliberação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve o item na ordem do dia.
“Não posso ser o único vilão por travar propostas que interessam às categorias profissionais”, justificou Alcolumbre ao anunciar a inclusão da PEC.
Preocupada com o avanço do texto, a base governista intensificou, nos últimos dias, as tratativas para viabilizar um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre. A avaliação entre interlocutores do Palácio do Planalto é que uma conversa direta pode destravar outras matérias consideradas prioritárias, como a PEC da jornada 6×1 e a PEC da Segurança Pública. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), afirmou no dia 8 que a reunião “pode ocorrer ainda nesta semana”.
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Enquanto a pauta fiscal domina o plenário, a maior parte das comissões permanentes concentra-se em audiências públicas. A principal exceção é a Comissão de Segurança Pública, que agendou para esta semana a análise, em caráter terminativo, do projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para mulheres protegidas por medida judicial de urgência.
De autoria da senadora Rosana Martinelli (PL-MT), a proposta altera o Estatuto do Desarmamento e já recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos. Na Comissão de Segurança Pública, o relator será o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Se aprovado sem recurso para o plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
A agenda legislativa efetiva deve encerrar-se na quarta-feira, 16. A partir dessa data, não há previsão de novas reuniões deliberativas até o recesso constitucional, que ocorrerá de 18 a 31 de julho.
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