Com placar de 73 a 1, o Senado deu sinal verde à PEC que garante aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e de endemias. Texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria foi apreciada em dois turnos na mesma sessão e obteve o mesmo resultado em ambas as votações: 73 senadores a favor, 1 contra e 1 abstenção. Com a conclusão das etapas regimentais na Casa, o texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
Segundo o relatório aprovado, as profissionais mulheres poderão requerer o benefício a partir dos 57 anos de idade, enquanto os homens terão direito aos 60 anos, desde que comprovem, em qualquer caso, no mínimo 25 anos de contribuição e efetivo exercício na função. O dispositivo cria uma regra mais branda do que a vigente desde a reforma da Previdência de 2019, que elevou a idade mínima geral para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
Para os servidores que já se encontram em atividade, foi estabelecido um período de transição. Até 2030, quem completar 25 anos de contribuição poderá se aposentar aos 50 anos (mulheres) ou 52 anos (homens). A partir de 2030, essas idades subirão dois anos a cada quinquênio, até atingir, em 2041, o patamar definitivo de 57 e 60 anos, respectivamente.
Preços vistos na Amazon em 09/08 e sujeitos a alteração. Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
O texto também garante integralidade ou paridade, permitindo que o beneficiário receba o último salário da carreira ou a média salarial, com reajustes pari passu aos servidores em atividade. A estimativa da Consultoria de Orçamento do Senado aponta impacto de aproximadamente R$ 27 bilhões aos cofres públicos em um horizonte de dez anos, fator que motivou preocupação na equipe econômica do governo federal.
Ainda assim, a base governista liberou o voto, e a maioria dos parlamentares ligados ao Palácio do Planalto apoiou a proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a retirar a matéria da pauta em uma sessão anterior para cumprir o intervalo de cinco sessões de discussão previsto no Regimento Interno.
Parlamentares favoráveis argumentaram que a atividade dos agentes de saúde e dos agentes de endemias envolve exposição permanente a condições insalubres, justificando tratamento previdenciário diferenciado. Já o voto contrário, registrado pelo senador José Reguffe (sem partido-DF), se baseou no temor de sobrecarga fiscal. Houve ainda uma abstenção da senadora Leila Barros (PDT-DF).
Com a aprovação final, a PEC será encaminhada à Mesa do Congresso para promulgação. Após a publicação no Diário Oficial, as novas regras entram em vigor imediatamente, beneficiando os atuais profissionais e estabelecendo parâmetros para futuros concursados.
Leia Mais
Siga a República da Verdade e entre no nosso grupo exclusivo de discussão política.
