Seguro-defeso – O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal será depositado na terça-feira (24 de março) para 110.904 trabalhadores que atendem às exigências do programa, somando R$ 179,7 milhões em recursos.

Valores já repassados

Antes deste pagamento, cinco lotes liberados semanalmente chegaram a 269.372 beneficiários e movimentaram R$ 616,3 milhões.

O benefício corresponde a um salário mínimo, hoje fixado em R$ 1.621, e pode ser pago por até cinco meses, conforme o calendário regional de defeso.

Período de impacto

A maioria dos pescadores contemplados teve a atividade suspensa entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026, quando a pesca foi interrompida para reprodução das espécies.

Compromisso do Ministério

“O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

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Nova gestão e combate a fraudes

Desde novembro de 2025, a administração do programa passou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o objetivo de reduzir pagamentos indevidos e fraudes.

A Controladoria-Geral da União (CGU) apoia o processo de saneamento. Embora o índice de fraudes seja pequeno, o impacto é relevante porque o seguro já atendeu mais de 2 milhões de cadastrados em seu auge.

Regras atualizadas

A Medida Provisória nº 1.323 revisou a lista de documentos exigidos: inscrição no CadÚnico, cadastro biométrico, Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), residência em município incluído no período de defeso e participação em entrevistas da Fundacentro nos estados com piracema (Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas). Nessas regiões, a fundação realizou 514.127 atendimentos em 126 municípios.

Triagem de solicitações

Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais. Os estados com mais pedidos são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).

Ficaram de fora dos lotes os pescadores que não entregaram o Reap, possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, tiveram o registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas ou são beneficiários do BPC.

Fonte: Agência Brasil